Justiça concede pedido de aposentadoria do juiz Pecy Barbosa

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

Juiz do Rio condena rapaz que provocou pancadaria em boate

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Previdência: PEC Paralela está em vigor

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

OAB-SP quer federalizar crimes contra advogados

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Supremo mantém decreto de expulsão de nigeriano

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 82893) impetrado em favor do nigeriano John Nwolisa.

Homicídio qualificado e dolo eventual (compatibilidade). Qualificadora do inciso IV (inexistência). Intimação/excesso de linguagem (questões improcedentes).

Homicídio qualificado e dolo eventual.

Penal. Júri. Homicídio triplamente qualificado. Redução da pena. Possibilidade.

Circustância judiciais favoráveis. Recurso provido.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Apelação criminal. Corrupção de menores.

Prescrição intercorrente. Tentativa de latrocínio.

Incorporação da gratificação ao salário, observando-se, ainda, os reflexos postulados.

Homicídio qualifidado. Pronúncia. Juízo de retratação.

Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de direito de Entrância Especial na Comarca de Fortaleza, atualmente titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal, da mesma Comarca.

Recurso de apelação. Ação de nulidade de ato administrativo. Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

Processo disciplinar desnecessário. Inexistência de acusação ou indiciamento do servidor. Possibilidade de exoneração ad nutum. MOtivação do ato.